PL 3360/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 580/2022 | Requerimento de Apensação | 19/04/2022 | Adriana Ventura | Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 3414/2020, apensado ao Projeto de Lei 3360/2015, pelos motivos que especifica. Inteiro teor |