| REQ 3354/2015 => PLP 181/2015
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/10/2015 |
Jovair Arantes |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".
Inteiro teor
|
| REQ 4287/2016 => PL 2412/2007
|
Requerimento de Apensação |
06/04/2016 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.
Inteiro teor
|
| REQ 5030/2016 => PLP 181/2015
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/08/2016 |
Alfredo Kaefer |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".
Inteiro teor
|
| REQ 7858/2017 => PL 2412/2007
|
Requerimento de Apensação |
06/12/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.
Inteiro teor
|