PL 3317/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4641/2016 => PL 5765/2013 | Requerimento de Desapensação | 09/06/2016 | Ricardo Izar | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.317, de 2015, do Projeto de Lei nº 5.765, de 2013, por não tratarem de matéria correlata. Inteiro teor |
| REQ 1879/2023 | Requerimento | 05/06/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Requer o reenquadramento dos Projetos de Lei nº 4.840, de 2012, nº 5.765, de 2013, e nº 3.317, de 2015, como Projetos de Lei Complementar. Inteiro teor |