PL 3740/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 150/2005 CCJC => PL 3740/2000 | Requerimento | 13/04/2005 | José Roberto Arruda | Requer, na forma do & 3º art. 52, a designação de novo relator ao PL nº 3740/00, apensado ao PL nº 1.292/95. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2885/2005 => PL 3740/2000 | Requerimento de Desapensação | 17/05/2005 | José Roberto Arruda | Requer a desapensação de Projeto de Lei. Inteiro teor |