PL 3729/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1049/2003 => PL 3729/1997 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/08/2003 | Osvaldo Coelho | Requer o desarquivamento do PL 3.729/97, que dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas utilizados na confecção de calçados e artefatos. Inteiro teor |