PL 3530/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 885/2009 => PL 3530/2000 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 04/11/2009 | Poder Executivo | Comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Denomina Ponte José Vieira de Sales Guerra a ponte sobre o rio Branco, na BR-174, no Município de Caracaraí, no Estado de Roraima". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.071 , de 29 de outubro de 2009. Inteiro teor |