PL 3398/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 44/2001 CCTCI => PL 3398/2000 | Requerimento de Audiência Pública | 08/08/2001 | Luiz Piauhylino | Solicita a realização de Audiência Pública, para debater o PL nº 3.398/00, que modifica a Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995, dispondo que as concessionárias de serviço de Televisão a Cabo deverão destinar canais básicos de utilização gratuita, visando inclusive a transmissão de sinais gerados pelas retransmissoras locais, reservando pelo menos 50% (cinqüenta por cento), preferencialmente, para canais de programação nacional, ora sob exame neste órgão técnico, com parecer favorável do relator, que não aatou as emendas de nº 1 a 8 que lhe foram apresentadas. Inteiro teor |
| REQ 3/2002 CCTCI => PL 3398/2000 | Requerimento | 13/03/2002 | Julio Semeghini | Solicita que seja convidado a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública, o Senhor José Francisco de Araújo Lima - Vice Presidente da ABTA - Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura, Senhor Antonio João Filho - Diretor de TV por Assinatura da Sociedade de Engenharia de Televisão e Dr. Renato Navarro Guerreiro - Presidente da Anatel. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 421/2003 => PL 3398/2000 | Requerimento | 18/03/2003 | José Carlos Martinez | Requer correção no trâmite do PL nº 3.398, de 2000, com vistas à observância de expressa disposição regimental, concernente à hipótese do parágrafo único do art. 55 e parágrafos do art. 58 do RICD. Inteiro teor |
| REQ 732/2003 => PL 3398/2000 | Requerimento | 13/05/2003 | Ricardo Izar | Requer correção no trâmite do PL nº 3.398, de 2000. Inteiro teor |