PL 3307/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 7/2002 CCTCI => PL 3307/2000 | Requerimento de Audiência Pública | 19/03/2002 | Narcio Rodrigues | Requer Audiência Publica para debater sobre a propaganda eleitoral gratuita pela Televisão por Assinatura e Televisão a Cabo. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5188/2012 => PL 3307/2000 | Requerimento de Redistribuição | 08/05/2012 | Wellington Fagundes | Requeiro a Vossa Excelência que seja revisto o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 3.307/00, de autoria do Deputado João Paulo (PT/SP), que, por se tratar de matéria afeta a área econômica, seja apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |