PL 3242/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1780/2000 => PL 3242/2000 Mensagem de Solicitação de urgência 23/11/2000 Poder Executivo Solicita ao Congresso Nacional seja atribuído o regime de urgência previsto no § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei nº 3.242, de 2000. Inteiro teor
REQ 7 => PL 3242/2000 Requerimento 07/06/2001 Walter Pinheiro Inteiro teor
REQ 6/2001 => PL 3242/2000 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/06/2001 Líderes 1.2 Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.242, de 2000, do Poder Executivo, que "Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, do Decreto-lei nº 1989, de 28 de dezembro de 1982, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências." *apreciação de Emenda oferecida pelo Senado Federal. Inteiro teor