| REQ 78/2003 => PEC 22/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/02/2003 |
Enio Bacci |
Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Inteiro teor
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| REQ 3124/2005 => PL 3096/2000
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Requerimento de Redistribuição |
04/08/2005 |
Geddel Vieira Lima-Pres. da CFT |
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.096/00, do Sr. Enio Bacci.
Inteiro teor
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| REQ 3658/2008 => PL 3096/2000
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
25/11/2008 |
Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial da Anistia.
Inteiro teor
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| REQ 3659/2008 => PL 3096/2000
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Requerimento de Redistribuição |
25/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Requer revisão de despacho, dado ao PL nº 3096 de 2000, que "Dispensa do pagamento de taxa, o cidadão desempregado, para inscrição a Concurso Público", no sentido de que seja incluída a CFT, nos termos do art. 32, inciso X, alíneas g, h e l, do Regimento Interno, conforme solicitação do Deputado Roberto Magalhães.
Inteiro teor
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| REQ 191/2011 => PL 78/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Enio Bacci |
Requer o desarquivamento de todos os Projetos de lei de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente.
Inteiro teor
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