PL 2876/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 883/2009 => PL 2876/2000 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 04/11/2009 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos o texto ora convertida na Lei nº 12.069, de 29 de outubro de 2009. Inteiro teor |