PL 2853/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 158/2005 CCJC => PL 2853/2000 | Requerimento | 05/05/2005 | Antonio Carlos Pannunzio | Requer o envio do PL 2853/2000 à Presidência da Casa para novo despacho Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1255/2003 => PL 2853/2000 | Requerimento de Redistribuição | 02/10/2003 | Arnaldo Faria de Sá | Requer audiência da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para o Projeto de Lei n.º 2.853, de 2000. Inteiro teor |
| REQ 2877/2005 => PL 2853/2000 | Requerimento de Redistribuição | 13/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer revisão de despacho para incluir alteração de mérito à CCJC. Inteiro teor |