PL 2764/1997 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 98/2004 CCJC => PL 2764/1997 | Requerimento | 24/06/2004 | Mendes Ribeiro Filho | Requer seja revisto o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.764, de 1997, que "Obriga as entidades desportivas, recreativas e afins a contratar seguro de responsabilidade civil", e seus apensos, PL nº 4.253/01; PL nº 920/03 e PL nº 1.422/03. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2104/2004 => PL 2764/1997 | Requerimento de Redistribuição | 17/08/2004 | Maurício Rands - Presidente da CCJC | Requer revisão do despacho inicial incluindo, na tramitação, a apreciação do projeto pela Comissão de Finanças e Tramitação e a análise do mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |
| REQ 6607/2010 => PL 2764/1997 | Requerimento de Desapensação | 07/04/2010 | José C. Stangarlini | Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 6495/2009, de minha autoria, do Projeto de Lei 2764/1997. Inteiro teor |