PL 2668/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 837/2007 => PL 2668/2000 Mensagem de Restituição de Autógrafos 16/11/2007 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Mensagem com a qual restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.668, de 2000 ( nº 339/99 no Senado Federal ), que se converteu na Lei nº 11.541, de 12 de novembro de 2007. Inteiro teor