PL 2424/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1389/2003 => PL 2424/1996 | Requerimento | 18/11/2003 | José Pimentel | Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 2.424/1996 Inteiro teor |
REQ 1431/2003 => PL 2424/1996 | Requerimento de Retirada de Proposição | 27/11/2003 | José Pimentel | Requer a retirada do PL nº 2.424/1996. Inteiro teor |