REQ 63/2015 CCJC => PEC 262/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 127/2016 CCJC => REQ 63/2015 CCJC => PEC 262/2008 | Requerimento de Audiência Pública | 16/08/2016 | Marcos Rogério | Requer adendo ao Requerimento nº 63/2015, que aprovou a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 262/2008. Inteiro teor |
| REQ 137/2016 CCJC => REQ 63/2015 CCJC => PEC 262/2008 | Requerimento | 20/10/2016 | Marcos Rogério | Requer adendo ao Requerimento nº 63/2015, que aprovou a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 262, de 2008. Inteiro teor |