| MSC 353/2011 => PL 2294/2000
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
17/10/2011 |
Poder Executivo |
Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do projeto de lei que "Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os simbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.472, de 1º setembro de 20ll.
Inteiro teor
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