PL 2143/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1922/2007 => PL 2143/1999 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 25/10/2007 | Augusto Carvalho | Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.143, de 1999, que "dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 5319/2012 => PL 2143/1999 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 22/05/2012 | Onofre Santo Agostini | Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |