Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Requerimentos Apresentados - PL 1949/1999

PL 1949/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 195/2005 CCJC => PL 1949/1999 Requerimento 23/08/2005 Mendes Ribeiro Filho Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.949, de 1999, que "institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências" para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3271/2005 => PL 1949/1999 Requerimento de Redistribuição 16/09/2005 Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC Requer seja incluída apreciação da CTASP Inteiro teor
REQ 5104/2009 => PL 1949/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 30/06/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 1.949/99, 6.347/05 e 242/07. Inteiro teor
REQ 1106/2011 => PL 48/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/04/2011 Arlindo Chinaglia Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria Inteiro teor
REQ 724/2015 => PL 48/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/03/2015 Arlindo Chinaglia Requer o desarquivamento de proposição. Inteiro teor