PL 1919/1991 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7970/2013 => PL 63/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 13/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requerimento de reconstituição de proposições Inteiro teor