PL 3047/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4893/2025 Requerimento de Desapensação 12/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4478, de 2019, do Projeto de Lei nº 3047, de 2015 Inteiro teor