PEC 137/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3235/2015 => PEC 38/2015 | Requerimento de Desapensação | 07/10/2015 | Alceu Moreira | Requer a desapensação da PEC nº 137, de 2015, da PEC nº 038, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 114/2019 => PL 820/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Alceu Moreira | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |