PL 1825/1991 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1290/2003 => PL 1825/1991 | Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário | 15/10/2003 | Carlos Souza | Requer o envio de proposição à Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Inteiro teor |
| REQ 1666/2004 => PL 1825/1991 | Requerimento de Apensação | 23/03/2004 | Celso Russomanno | Requer a apensação dos Projetos de Lei abaixo relacionados ao Projeto de Lei 1825/1991 do Senado Federal - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Inteiro teor |