| REQ 3799/2015 => PEC 295/2008
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Requerimento de Desapensação |
21/12/2015 |
Osmar Terra |
Requer a desapensação da PEC nº 109, de 2011 e PEC nº 121, de 2015, da PEC nº 295, de 2008.
Inteiro teor
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| REQ 47/2019 => PEC 109/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2019 |
Osmar Terra |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2162/2023
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Requerimento de Desapensação |
04/07/2023 |
Osmar Terra |
Solicita desapensação das Propostas de Emenda à Constituição de n.º 109/2011 e n.º 121/2015.
Inteiro teor
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