PL 1562/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 19/2002 CCJC => PL 1562/1999 | Requerimento | 10/12/2002 | Bispo Rodrigues | Requer seja solicitada à Presidência da Câmara reconsideração do despacho de apensação dos Projetos de Lei nº 1.579 e 1.583, de 1999, ap PL nº 1.562, de 1999. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1 => PL 1562/1999 | Requerimento | 07/10/1999 | Inocêncio Oliveira | Inteiro teor |