| REQ 40/2011 => PL 1159/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Lincoln Portela |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 5119/2012 => PL 1557/1999
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Requerimento de Apensação |
02/05/2012 |
Alessandro Molon |
Requer o apensamento do Projeto de Lei n° 3.133, de 2012, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, ao Projeto de Lei n° 1.557, de 1999, de autoria do Deputado Lincoln Portela.
Inteiro teor
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| REQ 7709/2013 => PL 1557/1999
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Requerimento de Apensação |
08/05/2013 |
Jandira Feghali |
Requer apensação dos Projetos de Lei nº 1.402, de 2011 e nº 1.456, de 2011, ao Projeto de Lei nº 1.557, de 1999.
Inteiro teor
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