PL 1550/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 757/2003 => PL 1550/1996 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/05/2003 | Líderes | Requer urgência, art. 155, na apreciação do PL 1.550 / 96. Inteiro teor |