PL 1491/1996 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2358/2015 => PL 1491/1996 Requerimento de Apensação 02/07/2015 Laercio Oliveira Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4749/2009 com o Projeto de Lei 1.491/1996. Inteiro teor