| REQ 51/2015 CCJC => PL 139/1999
|
Requerimento |
09/09/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
Inteiro teor
|
| REQ 55/2015 CCJC => PL 139/1999
|
Requerimento |
17/09/2015 |
Nelson Marchezan Junior |
Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que"regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
Inteiro teor
|