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Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 3/2022 CCJC	Requerimento de Audiência Pública	27/04/2022	Subtenente Gonzaga	Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 2694/2015. Inteiro teor
REQ 7/2022 CCJC	Requerimento de Audiência Pública	03/05/2022	Fernanda Melchionna	Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para debater o Projeto de Lei nº 2694 de 2015. Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 796/2022	Requerimento de Redistribuição	18/05/2022	Capitão Alberto Neto	Requeiro, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a revisão do despacho aposto por Vossa Excelência ao Projeto de Lei nº 2694 de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para incluir o mérito na apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
RPD 1 => PL 2694/2015	Requerimento de Retirada de Pauta	14/07/2025	Talíria Petrone	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2694/2015 Inteiro teor
RPD 2 => PL 2694/2015	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia	14/07/2025	Talíria Petrone	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2694/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2694/2015 Inteiro teor
RPD 3 => PL 2694/2015	Requerimento de Retirada de Pauta	02/10/2025	Talíria Petrone	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2694/2015 Inteiro teor
RPD 4 => PL 2694/2015	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia	02/10/2025	Talíria Petrone	Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2694/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2694/2015 Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PL 2694/2015