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PL 2661/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 55/2015 CDEICS => PL 2661/2015 Requerimento 04/11/2015 Luiz Lauro Filho Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 2661/2015, que "Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar as relações entre empresas que utilizam serviços de telecomunicações ou de mensageria para difusão de mensagens publicitárias, de cobrança ou de divulgação e os consumidores em geral". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3196/2015 => PL 2661/2015 Requerimento de Redistribuição 01/10/2015 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.661, de 2015, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho inicial. Inteiro teor
REQ 6472/2017 => PL 2661/2015 Requerimento de Redistribuição 17/05/2017 Laercio Oliveira Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.661, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Inteiro teor
REQ 6482/2017 => PL 6846/2013 Requerimento de Apensação 18/05/2017 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais apontados, tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.661, de 2015 e 6.846, de 2013. Inteiro teor
REQ 6532/2017 => PL 2661/2015 Requerimento de Desapensação 23/05/2017 Marcos Soares Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.307, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.661, de 2015. Inteiro teor