PL 1402/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 94/2003 CCTCI => PL 1402/1999 | Requerimento | 28/08/2003 | Bispo Wanderval | Requer a realização de Audiência Pública para o debate acerca do mérito do Projeto de Lei 1.402/99 - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4377/2012 => PL 1402/1999 | Requerimento de Retirada de Proposição | 17/02/2012 | Manoel Junior | Requer a retirada da emenda (EMC) 1/2011 CCTC alterando o Projeto de Lei 1402 de 1999 que "Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". Inteiro teor |