PL 887/1991 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 7970/2013 => PL 63/1999 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 13/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requerimento de reconstituição de proposições Inteiro teor |
| REQ 368/2020 | Requerimento de Prejudicialidade | 04/03/2020 | Lafayette de Andrada | Requer, com fulcro no art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 887, de 1991, de autoria da CPMI destinada a apurar o programa nuclear brasileiro. Inteiro teor |