| REQ 8250/2018 => PL 2530/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/03/2018 |
Rodrigo Garcia |
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL nº 2.530/2015.
Inteiro teor
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| REQ 133/2019 => PEC 2/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Hélio Leite |
Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria.
Inteiro teor
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| REQ 3170/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/08/2025 |
Sargento Portugal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2530/2015 (e seus apensos), de autoria do Dep. Hélio Leite (DEM/PA) – Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
Inteiro teor
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