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PL 2514/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Comunicação (CCOM )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 63/2023 CCOM Requerimento de Audiência Pública 25/09/2023 Silvye Alves Requer realização de audiência pública para debater a utilização da internet para a prática de crimes de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, a fim de subsidiar a relatoria do Projeto de Lei n.º 2514/2015 (apensado PL nº 7873/2017). Inteiro teor
REQ 52/2025 CCOM Requerimento de Audiência Pública 11/08/2025 Silvye Alves Requer realização de audiência pública pra averiguar a denúncia feita pelo youtuber e humorista FELCA acerca de conteúdos publicados na internet com exploração de menores de idade. Inteiro teor
RPD 1 CCOM => PL 2514/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2514/2015 Inteiro teor
RPD 2 CCOM => PL 2514/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015 Inteiro teor
RPD 3 CCOM => PL 2514/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015 Inteiro teor
RPD 4 CCOM => PL 2514/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2514/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015 Inteiro teor
RPD 5 CCOM => PL 2514/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015 Inteiro teor
RPD 6 CCOM => PL 2514/2015 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/12/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2514/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2514/2015 Inteiro teor
RPD 7 CCOM => PL 2514/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Silvye Alves Requer retirada de pauta PL 2514 de 2015. Inteiro teor
RPD 8 CCOM => PL 2514/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Silvye Alves Requer retirada de paura do PL 2514 de 2015. Inteiro teor

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 78/2019 CCTCI Requerimento de Audiência Pública 03/07/2019 Roberto Alves Requer audiência pública para discutir o projeto de lei 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências, com a presença dos representantes: do Safernet; do Camara-E.Net; do SindTelebrasil - Sindicato das Empresas de Telefonia; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente; e das convidadas: Gabriela Mora, Desenvolvimento da Adolescência do UNICEF Brasil; e Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Policia Federal, Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet-URCOP. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 173/2016 CSPCCO => PL 2514/2015 Requerimento 22/08/2016 Laura Carneiro Requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3678/2015 => PL 2514/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/12/2015 Marcelo Squassoni Requer regime de urgência para apreciação de proposição. Inteiro teor