| REQ 3382/2023
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Requerimento de Desapensação |
04/10/2023 |
Delegado da Cunha |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.532/2022 e de seu apensado PL 3.247/2023, do Projeto de Lei nº 2.439/2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179/2003.
Inteiro teor
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| REQ 4015/2023
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Requerimento de Desapensação |
22/11/2023 |
Sargento Portugal |
Requer a Desapensação do Projeto de Lei nº 273, de 2023, e de seu apensado PL nº 2.439, de 2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179, de 2003.
Inteiro teor
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| REQ 4789/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/12/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.439, de 2015.
Inteiro teor
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