PL 793/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 118/2001 CDC => PL 793/1999 | Requerimento | 22/11/2001 | Nair Xavier Lobo | Requer que a Comissão defira a inclusão do PL. Nº 1405/1999 (PL. nº 793/1999) na Ordem do Dia da reunião imediata, sendo designado outro parlamentar para relatá-lo, caso o Relator, Deputado Luciano Pizzatto, não ofereça seu parecer até o início da discussão da matéria. Inteiro teor |