PL 3258/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2890/2005 => PL 1292/1995 Requerimento de Redistribuição 18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer revisão do despacho inicial e apensação do PL nº 3.258/04 ao de nº 1.292/95. Inteiro teor
REQ 63/2011 => PRC 21/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Perpétua Almeida Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor