| REQ 5539/2009 => PL 688/1999
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Requerimento de Redistribuição |
17/09/2009 |
Geraldinho |
Requer, nos termos do Art. 32, X, g combinado com o Art. 139, II, a do Regimento Interno a Revisão de Despacho da proposição PL 688/1999, que dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.
Inteiro teor
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| REQ 7805/2017 => PL 688/1999
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Requerimento |
29/11/2017 |
Rogério Marinho |
Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
Inteiro teor
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| REQ 1090/2019 => PL 688/1999
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Requerimento de Redistribuição |
03/04/2019 |
Nicoletti |
Requer seja revisto o despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 688 de 1999, que "Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade", e seus apensados.
Inteiro teor
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| REQ 2169/2019
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Requerimento de Apensação |
15/08/2019 |
Silvio Costa Filho |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.930/2006 com o Projeto de Lei nº. 688/99.
Inteiro teor
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