PL 674/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 71/2001 CTASP => PL 674/1999 | Requerimento | 27/09/2001 | Candinho Mattos | Solicita "a realização de audiências públicas, com a presença de representantes da Administração Pública, para debater o Projeto de Lei nº 674/99 - do Sr. Celso Russomano - que dispõe sobre a participação e defesa do usuário dos serviços públicos e dá outras providências." Inteiro teor |