PL 659/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 777/2003 => PL 659/1999 | Mensagem | 23/12/2003 | Poder Executivo | Encaminha autógrafos da Lei nº 10.831, de 23/12/2003, que "Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 1397/2003 => PL 659/1999 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/11/2003 | Líderes | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 659, de 1999 (nº 14/02, no Senado Federal), de autoria do Senhor Deputado Murilo Domingos, que "Define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências". |