MPV 174/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 122/2004 => MPV 174/2004 | Mensagem | 18/03/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que " Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. " Inteiro teor |
| MSC 328/2004 => MPV 174/2004 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 21/06/2004 | Poder Executivo | Restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei de Conversão nº 32/04, MPV nº 174/04. Inteiro teor |