| REQ 2919/2008 => PL 3180/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2008 |
Antonio Carlos Biscaia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Projeto de Lei nº 3180/04, que acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940- Código Penal, criando um novo tipo penal.
Inteiro teor
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| REQ 1183/2015 => PL 3180/2004
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/03/2015 |
Rogério Rosso |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ugência para apreciação do Projeto de Lei 3.180/2004
Inteiro teor
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| REQ 1188/2015 => PL 3180/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2015 |
Rômulo Gouveia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.180-A de 2004 que "Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando um novo tipo penal".
Inteiro teor
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| REQ 3332/2015 => PL 3180/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/10/2015 |
Rômulo Gouveia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.180-A de 2004 que "Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando um novo tipo penal".
Inteiro teor
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| REQ 6194/2017 => PL 3180/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2017 |
Rômulo Gouveia |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.180-A de 2004 que "Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando um novo tipo penal".
Inteiro teor
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| REQ 668/2019 => PL 3180/2004
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
28/02/2019 |
Ubiratan Sanderson |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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