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PL 3065/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964". (PL210999 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2004 PL210999 => PL 3065/2004 Requerimento 20/05/2004 Tarcisio Zimmermann Nos termos regimentais, requeiro a V. Exª., ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, o sr. Olívio Dutra, Ministro das Cidades; o sr. Walter Ceneviva , Advogado, Professor de Direito Civil da PUC/SP; o sr. Flávio Fischer, Conselheiro da União Internacional do Notoriado Latino e Diretor do Colégio Notorial do Brasil; sr. Décio Teverello, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança; Sr. Ricardo Marishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e, o sr. Antonio José de Araújo, Diretor da Executiva Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 96/2004 => PL 3065/2004 Mensagem 08/03/2004 Poder Executivo Submete o Projeto de Lei que " Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. " Inteiro teor
MSC 209/2004 => PL 3065/2004 Mensagem de Cancelamento de Urgência 07/05/2004 Poder Executivo Solicita seja cancelada a urgência pedida para o PL nº 3.065, de 2004. Inteiro teor
REQ 1755/2004 => PL 3065/2004 Requerimento de Retirada de Proposição 20/04/2004 Alex Canziani Requer a retirada de emenda oferecida ao PL 3065/2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1758/2004 => PL 3065/2004 Requerimento de Retirada de Proposição 07/04/2004 Inocêncio Oliveira Solicita a retirada de tramitação da Emenda n.º 032, apresentada ao PL 3065/04.
REQ 1773/2004 => PL 3065/2004 Requerimento de Retirada de Proposição 28/04/2004 Inocêncio Oliveira Solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 38, de minha autoria, apresentadas ao PL nº 3.065/04 apensado ao PL nº 2.109-A/99. Inteiro teor
REQ 1817/2004 => PL 3065/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/05/2004 Líderes Requer urgência para Projeto de Lei nº 3.065/04. Inteiro teor
REQ 1822/2004 => PL 3065/2004 Requerimento de Retirada de Proposição 12/05/2004 Ricardo Izar Solicita a retirada das Emendas de Plenário nº 2 e 47 ao Projeto de Lei de 3.065 de 2004. Inteiro teor