PL 3064/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 94/2004 => PL 3064/2004 | Mensagem | 08/03/2004 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que "Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo. " Inteiro teor |