| REQ 1464/2007 => PL 490/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/08/2007 |
Domingos Dutra |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 490/1995, que "dá nova redação aos artigos 924 e 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil".
Inteiro teor
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| REQ 2304/2011 => PL 490/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 490/1995, que proíbe a concessão de medidas liminares em litígios coletivos pela posse da terra urbana ou rural.
Inteiro teor
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| REQ 1070/2015 => PL 490/1995
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Requerimento de Prejudicialidade |
20/03/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.
Inteiro teor
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