PL 3063/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 86/2004 => PL 3063/2004 | Mensagem | 05/03/2004 | Poder Executivo | Submete o Projeto de Lei que " Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, assassinados durante ação fiscal, e dá outras providências. " Inteiro teor |
| REQ 1884/2004 => PL 3063/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/05/2004 | Líderes | Requer urgência, nos termos do art.155 do Regimento Interno, para apreciação do PL nº3.063/04. Inteiro teor |