MPV 171/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 100/2004 => MPV 171/2004 | Mensagem | 04/03/2004 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que " Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1° - A da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001. " Inteiro teor |