REQ 1/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" (PEC18712 - 55ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 | Requerimento de Audiência Pública | 07/07/2015 | Vinicius Carvalho | Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015. Explicação da ementa: Convida o Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS. Inteiro teor |
| REQ 4/2015 PEC18712 => PEC 187/2012 | Requerimento de Audiência Pública | 14/07/2015 | Vinicius Carvalho | Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015. Inteiro teor |