| MSC 89/2004 => PL 3015/2004
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Mensagem de Solicitação de urgência |
02/03/2004 |
Poder Executivo |
Submete o Projeto de Lei que " Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências. "
Inteiro teor
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| MSC 1004/2004 => PL 3015/2004
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
05/01/2005 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.015, de 2004.
Inteiro teor
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| REQ 1699/2004 => PL 3015/2004
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Requerimento de Retirada de Proposição |
31/03/2004 |
Julio Semeghini |
Requer a retirada das Emendas n.ºs 1, 2, 3 e 4 referentes ao PL n..º 3015, de 2004.
Inteiro teor
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